Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Identificação do Controlador de Dados

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os serviços médicos, plataformas web e aplicativos para dispositivos móveis desenvolvidos e mantidos pela AGARUS SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM MEDICINA LTDA ("Agarus", "nós", "nosso"), pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 24.740.646/0001-73, com sede na Av. Sargento Hermínio Sampaio, 3100, Sala 312, Presidente Kennedy, Fortaleza - CE, CEP: 60.355-512, titular do domínio oficial agarusapps.com.

Sob a direção técnica do Dr. Pedro Henrique Sales Pontes (Médico Radiologista, RQE 9622 / CRM-CE), a Agarus assegura os mais elevados padrões éticos, técnicos e de confidencialidade, atuando em rigorosa conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei Federal nº 13.709/2018), o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) e as diretrizes de segurança da Apple e do Google.

2. Escopo dos Aplicativos e Soluções Abrangidas

Esta política rege o ecossistema integrado de soluções da Agarus, incluindo:

• Radiology AI Report / Sono AI Report: Softwares e ferramentas de apoio clínico e elaboração estruturada de laudos radiológicos para médicos e clínicas.
• EducaKids Brasil: Aplicativos educativos, plataformas e mídias de estímulo infantil.
• PHSP Music & PHSP Piano (Piano Para Todos): Serviços de streaming musical e formação instrumental com partituras e recursos 3D.
• Ultrasound Academy: Plataformas de capacitação e ensino médico continuado.

3. Informações Coletadas e Finalidades

Coletamos exclusivamente as informações estritamente necessárias para o regular funcionamento de nossos serviços:

• Dados Cadastrais e de Acesso: Nome, e-mail corporativo ou pessoal e credenciais fornecidas voluntariamente para criação de conta, suporte ou licenciamento.
• Telemetria e Diagnóstico Técnico: Identificadores de dispositivo anônimos, versão do sistema operacional e relatórios técnicos de falhas (crash logs) para manutenção da estabilidade do software.
• Dados de Utilização: Estatísticas agregadas e anônimas para aperfeiçoamento das interfaces de aprendizado e usabilidade.

4. Rigor Ético e Proteção de Dados em Saúde

No âmbito de nossas ferramentas médicas e diagnósticas:

• Não realizamos comercialização, cessão ou compartilhamento de dados médicos ou de pacientes com terceiros para fins de publicidade ou marketing.
• Todos os dados em trânsito e em repouso contam com camadas criptográficas avançadas (HTTPS / TLS e criptografia AES de alto padrão).
• Nossas ferramentas de software configuram instrumentos auxiliares de produtividade e não suplantam o julgamento clínico autônomo do médico assistente.

5. Proteção à Criança e ao Adolescente (COPPA / LGPD)

Para nossos produtos da área infantil (EducaKids Brasil):

• Observamos integralmente as exigências do Children’s Online Privacy Protection Act (COPPA) e as diretrizes da seção Família do Google Play e da Apple App Store.
• Não coletamos dados pessoais de identificação de menores de 13 anos sem a prévia autorização e supervisão dos pais ou responsáveis legais.
• Não é permitida publicidade comportamental ou invasiva em ambientes destinados ao público infantil.

6. Direitos do Titular e Exclusão de Informações

A qualquer momento, o usuário pode exercer seus direitos garantidos pela LGPD, incluindo confirmação de tratamento, acesso aos dados, correção de inconsistências ou a revogação de consentimento e exclusão definitiva de sua conta e registros.

7. Canal de Atendimento e Encarregado de Dados (DPO)

Para solicitações relativas à privacidade de dados ou dúvidas sobre nossas práticas, entre em contato:

E-mail do DPO / Suporte: support@agarusapps.com

Controlador: AGARUS SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM MEDICINA LTDA · CNPJ: 24.740.646/0001-73

Endereço: Av. Sargento Hermínio Sampaio, 3100, Sala 312, Presidente Kennedy, Fortaleza - CE, CEP: 60.355-512