Termos de Uso e Licenciamento

1. Objeto e Aceitação dos Termos

O presente instrumento regula o acesso e a utilização dos serviços médicos, websites, ferramentas e aplicativos desenvolvidos pela AGARUS SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM MEDICINA LTDA ("Agarus"), CNPJ nº 24.740.646/0001-73, com sede em Fortaleza - CE, Brasil.

Ao utilizar nossas plataformas (incluindo Radiology AI Report, EducaKids Brasil, PHSP Music, Piano Para Todos, Ultrasound Academy ou nossos serviços médicos), o usuário concorda expressamente com as condições aqui estabelecidas.

2. Isenção de Responsabilidade e Aviso Médico

As ferramentas de software de inteligência artificial e laudos (tais como o Radiology AI Report), bem como os conteúdos acadêmicos e educacionais:

• Possuem caráter exclusivamente de suporte técnico, acadêmico e de organização de fluxos diagnósticos.
• Não substituem a consulta, o diagnóstico presencial ou a deliberação soberana do médico habilitado.
• O profissional médico usuário é o único responsável pela revisão, validação, assinatura e emissão final de qualquer laudo médico ou conduta terapêutica decorrente.

3. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais

Todos os direitos relativos aos códigos-fonte, algoritmos, interfaces gráficas, marcas registradas (JP AGARUS, Agarus Apps, Radiology AI Report, PHSP), partituras musicais, arranjos, modelos 3D, metodologias didáticas e conteúdos audiovisuais são de titularidade exclusiva da Agarus e de seus criadores, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96).

4. Licença de Uso dos Aplicativos

Concedemos ao usuário uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para execução dos aplicativos em dispositivos autorizados, em estrito acordo com os termos da Apple App Store e Google Play Store.

5. Contato e Foro

Para dúvidas, suporte técnico ou questões comerciais relativas a estes termos, entre em contato:

E-mail: support@agarusapps.com

Foro: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente instrumento.